Reforma Tributária/DF: GDF habilita contribuintes para novas regras
12/06/2026
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que garante seguro-desemprego a extrativistas vegetais durante períodos em que a atividade estiver proibida ou impedida.
O benefício previsto é de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.621), pago a quem comprovar trabalho artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, sem outra fonte de renda. O PL 3.670/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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