Reforma Tributária - ICMS/RO: Sefin destaca lançamento da Cartilha Orientativa para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico que marca um novo passo na implantação do modelo nacional de tributação sobre o consumo.

De forma objetiva e prática, a cartilha reúne as primeiras regras para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dentro do novo sistema de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025. O material orienta contribuintes, profissionais contábeis, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias, apresentando os principais campos, finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos que terão impacto direto na apuração do imposto.

A publicação inaugura uma série de materiais técnicos que serão atualizados conforme avançarem as definições normativas e operacionais do IBS, servindo como referência para uma transição mais organizada e segura.

O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, destaca a importância do material para o processo de adaptação ao novo modelo tributário. “O lançamento da cartilha representa um avanço essencial para que estados, municípios e contribuintes se preparem para o IBS. A Sefin acompanha de perto essa transição e continuará investindo em tecnologia, capacitação e integração federativa para garantir um ambiente tributário mais simples, moderno e eficiente para todos”, reforçou.

A cartilha é fruto de um trabalho colaborativo entre equipes estaduais e municipais que integram o Pré-Comitê Gestor do IBS, e está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS.